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Processo: RR - 951-45.2018.5.07.0033 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-951/2018-0033-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Embargado(a): ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA
Advogada: Dra. KÁTIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS
 
Embargado(a): SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA
Advogada: Dra. CESAR ROCHA LIMA
 

Histórico do processo
01/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
26/06/2026
Transitado em Julgado em 24/06/2026
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1146/2026/SETR2 em 11/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 692/2026/SETR2 em 26/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/02/2026
Publicado despacho em 19/02/2026
18/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/01/2026
Petição: 1331/2026 - Embargos Declaratórios
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2719/2025/SETR2 em 22/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2117/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1620/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3195/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 737/2023/SEPREX em 10/04/2023
30/03/2023
Publicado despacho em 30/03/2023
29/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Publicado intimação em 27/02/2023
24/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2022
Petição: 588837/2022 - Recurso Extraordinário
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2188/2022/SETR2 em 17/10/2022
07/10/2022
Publicado acórdão em 07/10/2022      
06/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1862/2022/SETR2 em 16/09/2022 (pauta)
08/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2022 a 04/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/06/2022
Publicado "ato publicado" em 09/06/2022
08/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/05/2022
Petição: 249118/2022 - Agravo
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 867/2022/SETR2 em 09/05/2022
29/04/2022
Publicado despacho em 29/04/2022
28/04/2022
Negado provimento ao Agravo      
25/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
29/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 16/03/2022
16/03/2022
Autuado
10/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/03/2022
Recebidos os autos no TST
08/03/2022
Pré-Autuação