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Processo: RR - 624-90.2018.5.07.0004 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-624/2018-0004-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Othávio Cardoso de Melo
 
Embargado(a): HELIO SERGIO PONCIANO DA SILVA
Advogado: Dr. DANIEL SCARANO DO AMARAL
 
Advogado: Dr. RAMON FREITAS ROCHA
 
Advogado: Dr. YURI COSTA FREIRE
 
Embargado(a): CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
Advogada: Dra. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. ELVIRA MARIA DE LIMA
 
Advogado: Dr. SELMA BATISTA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
11/06/2026
Transitado em Julgado em 09/06/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 981/2026/SETR2 em 23/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 428/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
19/01/2026
Petição: 3637/2026 - Embargos Declaratórios
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2719/2025/SETR2 em 22/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2117/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1620/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3195/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1308/2023/SEPREX em 02/06/2023
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2023
Publicado intimação em 04/04/2023
03/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2022
Petição: 580715/2022 - Recurso Extraordinário
10/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2123/2022/SETR2 em 10/10/2022
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Conhecido o recurso e não provido
08/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1783/2022/SETR2 em 08/09/2022 (pauta)
30/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/09/2022 a 27/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
20/06/2022
Petição: 294249/2022 - Contrarrazões
09/06/2022
Publicado "ato publicado" em 09/06/2022
08/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/05/2022
Petição: 249119/2022 - Agravo
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 867/2022/SETR2 em 09/05/2022
29/04/2022
Publicado despacho em 29/04/2022
28/04/2022
Negado provimento ao Agravo      
22/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
31/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 17/03/2022
16/03/2022
Autuado
10/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
09/03/2022
Recebidos os autos no TST
09/03/2022
Pré-Autuação