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Processo: RRAg - 101232-74.2019.5.01.0248 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101232/2019-0248-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANILSON CESAR DOS SANTOS RESENDE
Advogado: Dr. MARCELO CORRÊA RIBEIRO
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Embargado(a): FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE VIANA SILVA
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
28/08/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
27/08/2026
Publicado despacho em 27/08/2026
26/08/2026
Proferido despacho de mero expediente      
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/07/2026
Remetidos os autos para apreciar petição
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/12/2025
Petição: 347162/2025 - Embargos Declaratórios
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
28/10/2025
Petição: 308149/2025 - Memorial
27/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Publicado despacho em 04/10/2022
03/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/07/2022
Petição: 351451/2022 - Contrarrazões
13/06/2022
Petição: 275361/2022 - Recurso Extraordinário
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Não conhecido o Recurso
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/04/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 17/03/2022
17/03/2022
Autuado
11/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
09/03/2022
Recebidos os autos no TST
09/03/2022
Pré-Autuação