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Processo: RR - 763-21.2019.5.05.0341 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-763/2019-0341-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): JOELCIO BASTOS MACIEL
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
07/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
07/10/2025
Transitado em Julgado em 03/10/2025
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 994/2025/SETPOESDC em 19/09/2025
18/09/2025
Publicado acórdão em 18/09/2025      
17/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/09/2025 às 13:30.
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 809/2025/SETPOESDC em 08/08/2025 (pauta)
08/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
11/06/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/05/2024
Petição: 351364/2024 - Embargos Declaratórios
17/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 318/2024/SETPOESDC em 17/05/2024
14/05/2024
Publicado acórdão em 14/05/2024      
13/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
12/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 203/2024/SETPOESDC em 12/04/2024 (pauta)
08/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2024 a 03/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/05/2024 às 13:30.
05/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/01/2024
Petição: 40377/2024 - Contrarrazões
26/01/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/01/2024
25/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/01/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/01/2024
Petição: 20164/2024 - Agravo
01/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3397/2023/SEPREX em 01/12/2023
24/11/2023
Publicado despacho em 24/11/2023
23/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2023
Petição: 427111/2023 - Contrarrazões
24/07/2023
Publicado intimação em 24/07/2023
21/07/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/05/2023
Petição: 262828/2023 - Recurso Extraordinário
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1159/2023/SETR1 em 12/05/2023
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 728/2023/SETR1 em 31/03/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/02/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/11/2022
Petição: 647174/2022 - Embargos Declaratórios
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3118/2022/SETR1 em 11/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Negado provimento ao Agravo
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2591/2022/SETR1 em 30/09/2022 (pauta)
28/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/10/2022 às 09:00
27/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/09/2022
Petição: 462805/2022 - Contrarrazões
25/08/2022
Publicado "ato publicado" em 25/08/2022
24/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/07/2022
Petição: 361866/2022 - Agravo
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1590/2022/SETR1 em 24/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Dado provimento - art. 557 do CPC      
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
31/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/03/2022
Petição: 122734/2022 - Instrumento de Mandato
26/03/2022
Petição: 119957/2022 - Instrumento de Mandato
22/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 22/03/2022
21/03/2022
Autuado
15/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/03/2022
Recebidos os autos no TST
10/03/2022
Pré-Autuação