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Processo: RR - 11-39.2019.5.07.0003 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11/2019-0003-07.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Procurador: Dra. Roberta Aline Ferreira de Lima
 
Embargado(a): GLERTON DE BRITO BEZERRA
Advogado: Dr. DANIEL SCARANO DO AMARAL
 
Advogado: Dr. YURI COSTA FREIRE
 
Embargado(a): CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
Advogada: Dra. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. ELVIRA MARIA DE LIMA
 
Advogado: Dr. SELMA BATISTA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2674/2026/SETR7 em 16/10/2026
16/10/2026
Publicado acórdão em 16/10/2026      
15/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2276/2026/SETR7 em 14/09/2026 (pauta)
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1940/2026/SETR7 em 21/08/2026 (pauta)
20/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
05/06/2026
Petição: 70933/2026 - Contrarrazões
01/06/2026
Publicado despacho em 01/06/2026
29/05/2026
Deliberado em sessão: submeter à SBDI1 proposta de afetação      
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Petição: 43438/2026 - Embargos Declaratórios
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 659/2026/SETR7 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 90/2026/SETR7 em 09/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2558/2025/SETR7 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2034/2025/SEPREX em 13/06/2025
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3640/2023/SEPREX em 08/01/2024
19/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2023
Publicado despacho em 15/12/2023
14/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2023
Petição: 613943/2023 - Contrarrazões
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1936/2023/SETR7 em 28/08/2023
25/08/2023
Petição: 436271/2023 - Recurso Extraordinário
18/08/2023
Publicado acórdão em 18/08/2023      
17/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1702/2023/SETR7 em 24/07/2023 (pauta)
12/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/02/2023
Petição: 53585/2023 - Contrarrazões
03/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/02/2023
02/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2022
Petição: 677568/2022 - Agravo
02/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3312/2022/SETR7 em 02/12/2022
22/11/2022
Publicado despacho em 22/11/2022
21/11/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
31/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 23/03/2022
23/03/2022
Autuado
16/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/03/2022
Recebidos os autos no TST
15/03/2022
Pré-Autuação