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Processo: AIRR - 339-70.2018.5.07.0013 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-339/2018-0013-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
 
Agravado(s): FRANCISCO MICHELANGELO PEREIRA
Advogado: Dr. JOSÉ EDSON NOGUEIRA COSTA
 
Agravado(s): LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB
Advogado: Dr. OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO
 

Histórico do processo
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 842/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
15/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 717/2025/SETPOESDC em 15/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/07/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/05/2024
Petição: 352475/2024 - Agravo
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1180/2024/SEPREX em 29/04/2024
17/04/2024
Publicado despacho em 17/04/2024
16/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1856/2023/SETR5 em 10/07/2023
10/07/2023
Petição: 368774/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1407/2023/SETR5 em 05/06/2023 (pauta)
29/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/03/2023
Petição: 124732/2023 - Embargos Declaratórios
13/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 416/2023/SETR5 em 13/03/2023
03/03/2023
Publicado acórdão em 03/03/2023      
02/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Negado provimento ao agravo com multa
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3499/2022/SETR5 em 09/01/2023 (pauta)
19/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
16/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/08/2022
Publicado "ato publicado" em 29/08/2022
26/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2022
Petição: 422918/2022 - Agravo
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1948/2022/SETR5 em 15/08/2022
04/08/2022
Publicado despacho em 04/08/2022
03/08/2022
Negado seguimento ao recurso.      
05/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
29/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
29/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 22/03/2022
22/03/2022
Autuado
17/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
16/03/2022
Recebidos os autos no TST
16/03/2022
Pré-Autuação