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Processo: RR - 1001063-34.2019.5.02.0313
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001063/2019-0313-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Recorrido(s): NATHANY CORDEIRO MIRANDA
Advogada: Dra. CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI
 
Advogado: Dr. DANILO FERREIRA MOSCARDINI
 
Advogado: Dr. NILTON GARRIDO MOSCARDINI
 
Recorrido(s): ACAPULCO TERCERIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
Advogado: Dr. MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR
 
Advogado: Dr. MILKER ROBERTO DOS SANTOS
 

Histórico do processo
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2565/2025/SETR2 em 07/01/2026
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1909/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1474/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1906/2025/SEPREX em 23/06/2025
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2823/2022/CREC em 12/09/2022
01/09/2022
Publicado despacho em 01/09/2022
31/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2022
Petição: 347555/2022 - Contrarrazões
24/06/2022
Publicado intimação em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 946/2022/SETR2 em 16/05/2022
11/05/2022
Petição: 209318/2022 - Recurso Extraordinário
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Negado provimento ao Agravo
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 582/2022/SETR2 em 11/04/2022 (pauta)
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 492/2022/SETR2 em 04/04/2022 (pauta)
31/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2022 a 03/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022
Publicado edital em 28/03/2022
25/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/04/2022 a 19/04/2022 00:00
24/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/03/2022
Petição: 91156/2022 - Requer providências
24/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
24/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
24/02/2022
Remetidos os Autos para redistribuir
23/02/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
23/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/02/2022
Petição: 49312/2022 - Requer providências
11/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 11/02/2022
11/02/2022
Autuado
01/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/01/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/01/2022
Recebidos os autos no TST
26/01/2022
Pré-Autuação