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Processo: RRAg - 21420-08.2017.5.04.0009 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21420/2017-0009-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. MARIANA MARTINS DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Advogada: Dra. VERA LÚCIA FREITAS
 
Advogado: Dr. VIVIANE TAVARES SANTANA
 
Recorrido(s): CLEOMAR DA CRUZ SODRE
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. MARCOS FERNANDEZ HEXSEL
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Recorrido(s): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 
Recorrido(s): RCM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
24/08/2026
Petição: 97588/2026 - Contrarrazões
04/08/2026
Publicado intimação em 04/08/2026
03/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2026
Petição: 59545/2026 - Recurso Extraordinário
23/04/2026
Publicado acórdão em 23/04/2026      
22/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/02/2024
Petição: 82072/2024 - Contrarrazões
06/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/02/2024
05/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2023
Petição: 777838/2023 - Agravo
13/12/2023
Petição: 777829/2023 - Agravo
05/12/2023
Publicado despacho em 05/12/2023
04/12/2023
Não conhecido o recurso.      
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
15/06/2022
Petição: 281392/2022 - Instrumento de Mandato
15/06/2022
Petição: 281318/2022 - Instrumento de Mandato
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 31/03/2022
31/03/2022
Autuado
25/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
23/03/2022
Recebidos os autos no TST
23/03/2022
Pré-Autuação