| Histórico do processo |
| 27/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 26/02/2026
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| Transitado em Julgado em 19/02/2026
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| 17/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2641/2025/SETR2 em 17/12/2025
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| 16/12/2025
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| 15/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/12/2025
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| 30/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2086/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
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| 30/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 23/10/2025
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| 19/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1594/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
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| 19/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 18/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 05/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 04/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 04/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3794/2025/SEPREX em 04/09/2025
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| 02/09/2025
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| Publicado despacho em 02/09/2025
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| 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/04/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 04/04/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 10/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 431/2023/SEPREX em 10/03/2023
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| 08/03/2023
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| Publicado despacho em 08/03/2023
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| 07/03/2023
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| 06/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 01/03/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 19/12/2022
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| Publicado intimação em 19/12/2022
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| 16/12/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/11/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 10/10/2022
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| 07/10/2022
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| 06/10/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/10/2022
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| 08/09/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2022 a 04/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 06/09/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/08/2022
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| 30/08/2022
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| Retirado de pauta - ausência justificada do Exmo. Ministro Sergio Pinto Martins, Relator.
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| 08/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 05/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/08/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 24/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 20/05/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 19/05/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 16/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 16/02/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/02/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 02/02/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T2 em 02/02/2022
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| 02/02/2022
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| 14/01/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 14/01/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 10/01/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/01/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/01/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/01/2022
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