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Processo: RR - 1000303-63.2021.5.02.0039
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000303/2021-0039-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): JULIO AUGUSTO CABRAL DOS SANTOS
Advogada: Dra. CÁRMEN CRISTINA BRAGA
 
Recorrido(s): NEXSTAR SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2026/SETR2 em 09/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2338/2025/SETR2 em 28/11/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1823/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/06/2025
Remetidos os Autos para redistribuir
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1584/2025/SEPREX em 09/06/2025
27/05/2025
Publicado despacho em 27/05/2025
26/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 990/2023/SEPREX em 12/05/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
18/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Publicado intimação em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2120/2022/SETR2 em 10/10/2022
06/10/2022
Petição: 535929/2022 - Recurso Extraordinário
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Conhecido o recurso e não provido
19/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1876/2022/SETR2 em 19/09/2022 (pauta)
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 28/09/2022 às 13:30.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Retirado de Pauta
16/08/2022
Retirado de pauta - Remetido para sessão presencial/telepresencial, com nova intimação, oportunamente.
29/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1502/2022/SETR2 em 29/07/2022 (pauta)
20/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
21/04/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/04/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 06/04/2022
06/04/2022
Autuado
04/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
28/03/2022
Recebidos os autos no TST
28/03/2022
Pré-Autuação