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Processo: AIRR - 20713-87.2019.5.04.0003 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20713/2019-0003-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Embargado(a): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA
Advogada: Dra. KAREN PINZON BLASKOSKI
 
Advogado: Dr. LUIS AFONSO FRIPP
 
Embargado(a): JULIANA BESUTTI
Advogado: Dr. CAROLINE SCHOSSLER
 
Advogado: Dr. MARISE HELENA LAUX
 

Histórico do processo
24/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1098/2026/SETPOESDC em 24/09/2026
22/09/2026
Publicado acórdão em 22/09/2026      
21/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
20/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 931/2026/SETPOESDC em 20/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/07/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 770/2026/SETPOESDC em 25/06/2026
22/06/2026
Publicado despacho em 22/06/2026
19/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
28/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/04/2026
Petição: 49175/2026 - Embargos Declaratórios
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 467/2026/SETPOESDC em 16/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 227/2026/SETPOESDC em 05/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/06/2025
Petição: 186288/2025 - Agravo
12/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1998/2025/SEPREX em 12/06/2025
11/06/2025
Publicado despacho em 11/06/2025
10/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1396/2025/SEPREX em 22/05/2025
14/05/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
13/05/2025
Petição: 141271/2025 - Resposta ao despacho
13/05/2025
Publicado despacho em 13/05/2025
12/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
09/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
06/05/2025
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Renúncia ao direito de ação
05/05/2025
Petição: 130202/2025 - Desistência
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 601/2024/SEPREX em 05/03/2024
04/03/2024
Publicado despacho em 04/03/2024
01/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/01/2024
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
22/11/2023
Petição: 687841/2023 - Ofício STF - Presta informação
14/11/2023
Publicado intimação em 14/11/2023
13/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/07/2023
Petição: 387582/2023 - Recurso Extraordinário
20/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1717/2023/SETR6 em 20/06/2023
13/06/2023
Publicado acórdão em 13/06/2023      
12/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Negado provimento ao Agravo
17/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1165/2023/SETR6 em 17/05/2023 (pauta)
10/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2023 a 06/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/06/2023.
09/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
21/11/2022
Publicado despacho em 21/11/2022
29/09/2022
Petição: 518476/2022 - Contrarrazões
27/09/2022
Publicado "ato publicado" em 27/09/2022
26/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/09/2022
Petição: 469266/2022 - Agravo
30/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1963/2022/SETR6 em 30/08/2022
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
28/07/2022
Publicado despacho em 28/07/2022
27/07/2022
Expedido(a) ofício - intimação da reclamada.
16/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
28/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/04/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/04/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 05/04/2022
04/04/2022
Autuado
31/03/2022
Petição: 131951/2022 - Revogação de Mandato
31/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/03/2022
Recebidos os autos no TST
29/03/2022
Pré-Autuação