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Processo: AIRR - 11664-18.2016.5.03.0015 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11664/2016-0015-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogado: Dr. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO
 
Advogado: Dr. CRISTIANO PIMENTA PASSOS
 
Advogado: Dr. LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA
 
Advogada: Dra. MARIA ADRIANNA LOBO LEÃO DE MATTOS
 
Embargado(a): CELIO ASSIS DE SOUZA
Advogado: Dr. LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
26/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2026 a 27/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/09/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/08/2026
Petição: 100335/2026 - Embargos Declaratórios
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
03/06/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/05/2026
19/05/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
27/04/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/04/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/04/2026
Petição: 43351/2026 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/03/2026
Publicado despacho em 24/03/2026
23/03/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2025
Petição: 312860/2025 - Contrarrazões
10/10/2025
Publicado intimação em 10/10/2025
09/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/09/2025
Petição: 274113/2025 - Recurso Extraordinário
02/09/2025
Publicado acórdão em 02/09/2025      
01/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2025 a 20/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/06/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/06/2025
Petição: 175471/2025 - Embargos Declaratórios
03/06/2025
Publicado acórdão em 03/06/2025      
02/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/05/2025 a 27/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/03/2025
Petição: 86984/2025 - Contrarrazões
19/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/03/2025
18/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2025
Petição: 65384/2025 - Juntada de documentos
11/03/2025
Petição: 65384/2025 - Requer providências
27/02/2025
Petição: 54311/2025 - Agravo
18/02/2025
Publicado despacho em 18/02/2025
17/02/2025
Não provido por decisão monocrática o recurso      
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/03/2024
Petição: 123755/2024 - Requer providências
13/05/2022
Petição: 213520/2022 - Instrumento de Mandato
09/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral -tema 1022.
07/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
07/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/04/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 07/04/2022
07/04/2022
Autuado
04/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
30/03/2022
Recebidos os autos no TST
30/03/2022
Pré-Autuação