Histórico do processo |
17/06/2024
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24/05/2024
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Publicado intimação em 24/05/2024
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23/05/2024
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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13/03/2024
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23/02/2024
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22/02/2024
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024
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04/12/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/02/2024 às 09:00.
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01/12/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023
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30/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2023 a 28/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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27/10/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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01/09/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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22/08/2023
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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21/08/2023
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14/08/2023
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10/08/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023
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31/07/2023
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12/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/08/2023 às 09:00.
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09/06/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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07/06/2023
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08/05/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/06/2023 às 09:00.
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05/05/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2023
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03/04/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/04/2023 a 02/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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31/03/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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02/06/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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26/05/2022
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16/05/2022
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/05/2022
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13/05/2022
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2022
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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10/05/2022
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28/04/2022
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Publicado despacho em 28/04/2022
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27/04/2022
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23/04/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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06/04/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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06/04/2022
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 06/04/2022
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06/04/2022
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02/04/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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02/04/2022
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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01/04/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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31/03/2022
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Recebidos os autos para apreciação
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31/03/2022
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Recebidos os autos no TST
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31/03/2022
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