| Histórico do processo |
| 12/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
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| 12/09/2025
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| Transitado em Julgado em 10/09/2025
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| 27/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 884/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 11/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 708/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 04/12/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/11/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
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| 14/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/11/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 29/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 14/10/2024
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| 02/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 3338/2024/SEPREX em 02/10/2024
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| 30/09/2024
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| Publicado despacho em 30/09/2024
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| 27/09/2024
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| 26/09/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 02/09/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/07/2024
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| Publicado intimação em 12/07/2024
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| 11/07/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/03/2024
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| 11/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 399/2024/SETR6 em 11/03/2024
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| 08/03/2024
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| 07/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/03/2024
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| 06/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 62/2024/SETR6 em 06/02/2024 (pauta)
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| 06/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/03/2024 às 09:00.
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| 05/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/01/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 20/10/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 09/09/2022
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/09/2022
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| 08/09/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/08/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 25/08/2022
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| 03/08/2022
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| Publicado despacho em 03/08/2022
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| 02/08/2022
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| 30/06/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 05/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 05/05/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 12/04/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 12/04/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 12/04/2022
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| 12/04/2022
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| 07/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 07/04/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 01/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 01/04/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 01/04/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 01/04/2022
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