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Processo: RR - 100276-73.2020.5.01.0264
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100276/2020-0264-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Recorrido(s): CAISA FERREIRA DA SILVA
Advogada: Dra. DANIELLE MARINHO DE O. AGUIAR
 
Recorrido(s): FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/10/2026
Petição: 123411/2026 - Recurso Extraordinário
09/10/2026
Petição: 123409/2026 - Recurso Extraordinário
09/10/2026
Petição: 123406/2026 - Recurso Extraordinário
01/09/2026
Publicado acórdão em 01/09/2026      
31/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2025
Publicado despacho em 26/05/2025
23/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2024
Publicado despacho em 16/02/2024
15/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2023
Petição: 487174/2023 - Recurso Extraordinário
25/08/2023
Publicado acórdão em 25/08/2023      
24/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/08/2023 a 22/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/07/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/06/2023
12/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/05/2023
Petição: 271787/2023 - Agravo
09/05/2023
Publicado despacho em 09/05/2023
08/05/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
05/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
05/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/05/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para adequar a distribuição
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 01/02/2023
30/01/2023
Autuado
27/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/01/2023
Recebidos os autos no TST
25/01/2023
Pré-Autuação