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Processo: AIRR - 24216-65.2021.5.24.0076 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-24216/2021-0076-24.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Esther Regina Correa Leite Prado
 
Procurador: Dr. Nathalia Stivalle Gomes
 
Embargado(a): AMARILDO MARTINI
Advogado: Dr. JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR
 

Histórico do processo
13/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
27/05/2025
Transitado em Julgado em 23/05/2025
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 431/2025/SETR8 em 03/04/2025
01/04/2025
Publicado acórdão em 01/04/2025      
31/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 239/2025/SETR8 em 27/02/2025 (pauta)
27/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/03/2025 às 09:00.
20/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
23/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2024
Petição: 303426/2024 - Embargos Declaratórios
26/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1136/2024/SETR8 em 26/04/2024
22/04/2024
Publicado acórdão em 22/04/2024      
19/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
16/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial do dia 17/04/2024 às 9:30h. Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 584/2024/SETR8 em 28/03/2024 (pauta)
18/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 17/04/2024 às 09:30.
15/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
23/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3105/2023/SEPREX em 10/11/2023
03/11/2023
Publicado despacho em 03/11/2023
31/10/2023
Proferido despacho de mero expediente      
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
18/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2412/2023/SETR8 em 15/09/2023
14/09/2023
Publicado despacho em 14/09/2023
13/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
12/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/04/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 14/04/2023
13/04/2023
Autuado
28/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2023
Recebidos os autos no TST
27/03/2023
Pré-Autuação