| Histórico do processo |
| 03/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 02/06/2026
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| Publicado despacho em 02/06/2026
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| 01/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 701/2026/SETPOESDC em 01/06/2026
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| 01/06/2026
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| 29/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 03/02/2026
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| 22/01/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/01/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 19/01/2026
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1316/2025/SETPOESDC em 09/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 30/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 29/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 19/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/07/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/07/2025
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| 04/07/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 23/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 18/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 16/06/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 29/04/2025
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| 14/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1018/2025/SEPREX em 14/04/2025
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| 10/04/2025
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| Publicado despacho em 10/04/2025
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| 09/04/2025
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| 08/04/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 04/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/02/2025
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| Publicado intimação em 03/02/2025
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| 31/01/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/01/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2960/2024/SETR6 em 05/12/2024
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| 05/12/2024
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| 29/11/2024
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| 28/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/11/2024
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 13/11/2024
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| 14/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2527/2024/SETR6 em 14/10/2024 (pauta)
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| 14/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2024 a 12/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/11/2024 às 09:00.
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| 26/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 03/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
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| 03/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 03/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 19/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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| 19/04/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/04/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/04/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPC - T6 em 11/04/2023
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| 11/04/2023
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| 30/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/03/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 30/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/03/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/03/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/03/2023
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