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Processo: RRAg - 1518-42.2021.5.12.0030 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1518/2021-0030-12.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARÍO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 
Recorrido(s): EDEVALDO DA SILVA
Advogado: Dr. MARLON PACHECO
 

Histórico do processo
09/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2025
Petição: 314284/2025 - Contraminuta
13/10/2025
Publicado intimação em 13/10/2025
10/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2025
Publicado acórdão em 18/08/2025      
15/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2025 a 08/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
16/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
20/08/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/08/2024
Petição: 523714/2024 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
30/07/2024
Publicado intimação em 30/07/2024
29/07/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024
Petição: 486097/2024 - Recurso Extraordinário
25/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/06/2024
Petição: 462409/2024 - Embargos Declaratórios
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024
Conhecido o recurso e provido
05/06/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
07/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2024 a 04/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 05/06/2024 às 09:00.
06/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Régis Machado Botelho)
07/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
22/03/2024
Petição: 186222/2024 - Contraminuta
13/03/2024
Petição: 159226/2024 - Contrarrazões
12/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/03/2024
11/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024
Petição: 74009/2024 - Agravo
08/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/02/2024
Petição: 67322/2024 - Agravo
19/12/2023
Publicado despacho em 19/12/2023
18/12/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
15/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
19/06/2023
Petição: 329511/2023 - Instrumento de Mandato
14/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
14/04/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 14/04/2023
13/04/2023
Autuado
04/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
03/04/2023
Recebidos os autos no TST
03/04/2023
Pré-Autuação