| Histórico do processo |
| 23/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 22/04/2026
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| Publicado despacho em 22/04/2026
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| 17/04/2026
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| 15/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 13/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1082/2025/SETPOESDC em 13/10/2025
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| 07/10/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/09/2025
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| Publicado despacho em 29/09/2025
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| 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 23/09/2025
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| Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
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| 22/09/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/09/2025
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 849/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
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| 26/08/2025
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| 25/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 21/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 17/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 03/06/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/05/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/05/2024
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| 14/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 10/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 30/04/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 29/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1216/2024/SEPREX em 29/04/2024
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| 22/04/2024
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| 18/04/2024
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| Publicado despacho em 18/04/2024
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| 17/04/2024
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| 16/04/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 06/03/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/12/2023
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| Publicado intimação em 01/12/2023
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2440/2023/SETR5 em 25/09/2023
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| 19/09/2023
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| 15/09/2023
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| 14/09/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/09/2023
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| 24/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2034/2023/SETR5 em 24/08/2023 (pauta)
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| 15/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/09/2023 a 12/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 04/07/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 19/06/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/06/2023
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| 16/06/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1460/2023/SETR5 em 12/06/2023
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| 12/06/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 06/06/2023
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| 01/06/2023
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| Publicado despacho em 01/06/2023
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| 31/05/2023
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| 24/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 03/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 03/05/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 19/04/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 19/04/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 19/04/2023
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| 18/04/2023
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| 10/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/04/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 10/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/04/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/04/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/04/2023
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