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Processo: AIRR - 1001198-69.2021.5.02.0315 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001198/2021-0315-02.
Processo TRT - Referência: null-1000179/2021-0315-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): BEATRIZ LIRA LIMA
Advogada: Dra. MICHELLE NIEDJA PEREIRA LEITÃO
 
Recorrido(s): OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2614/2026/SEPREX em 27/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 418/2026/SETR1 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 153/2026/SETR1 em 23/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5159/2025/SEPREX em 14/11/2025
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1680/2024/SEPREX em 03/06/2024
21/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/05/2024
Publicado despacho em 17/05/2024
16/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/04/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2024
Publicado intimação em 28/02/2024
27/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2931/2023/SETR1 em 20/11/2023
27/10/2023
Petição: 617826/2023 - Recurso Extraordinário
27/10/2023
Publicado acórdão em 27/10/2023      
26/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2634/2023/SETR1 em 05/10/2023 (pauta)
26/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/10/2023 às 09:00.
25/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/07/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/07/2023
26/07/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1363/2023/SETR1 em 29/05/2023
18/05/2023
Petição: 270468/2023 - Agravo
16/05/2023
Publicado despacho em 16/05/2023
15/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
15/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
12/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
12/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
26/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 26/04/2023
25/04/2023
Autuado
10/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
04/04/2023
Recebidos os autos no TST
04/04/2023
Pré-Autuação