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Processo: RRAg - 100618-16.2020.5.01.0222 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100618/2020-0222-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Levy Sadicoff
 
Recorrido(s): MIRIA MARIA FERNANDES
Advogado: Dr. CAIO CESAR GONCALVES RODRIGUEZ
 
Recorrido(s): LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
24/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
02/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/03/2026
Publicado acórdão em 25/03/2026      
24/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/09/2024
Publicado despacho em 03/09/2024
02/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2024
Petição: 182566/2024 - Contrarrazões
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/12/2023
Petição: 800394/2023 - Recurso Extraordinário
07/12/2023
Publicado acórdão em 07/12/2023      
06/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2023 a 28/11/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
09/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/10/2023
Petição: 579302/2023 - Contrarrazões
05/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 05/10/2023
04/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2023
Petição: 498522/2023 - Agravo
15/09/2023
Publicado despacho em 15/09/2023
14/09/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
12/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
25/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
25/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 02/02/2023
31/01/2023
Autuado
30/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2023
Recebidos os autos no TST
27/01/2023
Pré-Autuação