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Processo: AIRR - 20728-20.2019.5.04.0015 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20728/2019-0015-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Charles Martins Pinto
 
Recorrido(s): ALINE ROSA OLIVEIRA
Advogada: Dra. AMANDA SALVINI DALLAGNOL
 
Advogada: Dra. CAMILA SANTOS DA SILVA FLORIANO
 
Recorrido(s): PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
 

Histórico do processo
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2106/2026/SEPREX em 01/07/2026
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
21/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
13/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 302/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2507/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4911/2025/SEPREX em 27/10/2025
15/10/2025
Publicado despacho em 15/10/2025
14/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Petição: 124806/2025 - Contrarrazões
14/04/2025
Publicado intimação em 14/04/2025
11/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2025
Petição: 47326/2025 - Recurso Extraordinário
02/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2537/2024/SETR2 em 02/12/2024
22/11/2024
Publicado acórdão em 22/11/2024      
21/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
26/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2260/2024/SETR2 em 26/10/2024 (pauta)
24/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/08/2023
Petição: 406424/2023 - Contrarrazões
10/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/08/2023
09/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/07/2023
Petição: 353721/2023 - Agravo
11/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1404/2023/SETR2 em 11/06/2023
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
30/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
06/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/04/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 25/04/2023
24/04/2023
Autuado
12/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2023
Recebidos os autos no TST
12/04/2023
Pré-Autuação