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Processo: AIRR - 566-97.2017.5.05.0612 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-566/2017-0612-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogado: Dr. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
 
Embargado(a): EDINILSA PEREIRA RAMOS DA SILVA
Advogado: Dr. IAGO FRANCO DAVID
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/03/2026
Petição: 35751/2026 - Embargos Declaratórios
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/02/2026
Publicado despacho em 26/02/2026
25/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/02/2026
Petição: 15920/2026 - Requer providências
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
06/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/07/2025
Petição: 202863/2025 - Embargos Declaratórios
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025
Petição: 142689/2025 - Requer providências
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
16/10/2024
Petição: 630961/2024 - Contraminuta
16/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/10/2024
Petição: 612120/2024 - Agravo
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2024
Petição: 256915/2024 - Contrarrazões
18/04/2024
Publicado intimação em 18/04/2024
17/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2024
Petição: 171347/2024 - Recurso Extraordinário
05/03/2024
Publicado acórdão em 05/03/2024      
04/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/02/2024
Publicado edital em 09/02/2024
09/02/2024
Publicado edital em 09/02/2024
08/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/02/2024 às 09:30.
07/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/10/2023
Petição: 617596/2023 - Embargos Declaratórios
18/10/2023
Publicado acórdão em 18/10/2023      
17/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
14/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/10/2023 a 10/10/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
13/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2023
Petição: 424032/2023 - Contrarrazões
10/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/08/2023
09/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/07/2023
Petição: 375410/2023 - Agravo
27/06/2023
Publicado despacho em 27/06/2023
26/06/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
21/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
24/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
24/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
10/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 10/05/2023
09/05/2023
Autuado
14/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2023
Recebidos os autos no TST
12/04/2023
Pré-Autuação