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Processo: RR - 1000134-94.2022.5.02.0054
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000134/2022-0054-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte
 
Recorrido(s): ALBERTO RIBEIRO SILVA
Advogado: Dr. ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS
 
Recorrido(s): TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
Advogado: Dr. CAROLINA VIEIRA DAS NEVES
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1505/2025/SETR1 em 16/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3339/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4206/2024/SEPREX em 07/01/2025
10/12/2024
Publicado despacho em 10/12/2024
09/12/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
22/11/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2024
Petição: 234303/2024 - Contrarrazões
05/04/2024
Publicado intimação em 05/04/2024
04/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/01/2024
Petição: 9760/2024 - Recurso Extraordinário
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3416/2023/SETR1 em 08/01/2024
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3074/2023/SETR1 em 24/11/2023 (pauta)
14/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 13/12/2023 às 09:00.
13/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 14/09/2023
13/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/08/2023
Petição: 420594/2023 - Contrarrazões
27/07/2023
Petição: 388760/2023 - Agravo
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1812/2023/SETR1 em 10/07/2023
30/06/2023
Publicado despacho em 30/06/2023
29/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
11/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
27/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 27/04/2023
26/04/2023
Autuado
17/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/04/2023
Recebidos os autos no TST
13/04/2023
Pré-Autuação