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Processo: AIRR - 20166-47.2019.5.04.0003 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20166/2019-0003-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Paulo Henrique Moretto
 
Agravado(s): THAYNA TEITELBAUM VILELA
Advogado: Dr. RAFAEL DIAS DO CANTO
 
Agravado(s): MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 894/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
16/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 712/2025/SETPOESDC em 16/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/10/2024
Petição: 639269/2024 - Agravo
29/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3236/2024/SEPREX em 29/09/2024
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2024
Publicado intimação em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/03/2024
Petição: 132523/2024 - Recurso Extraordinário
18/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3172/2023/SETR7 em 18/01/2024
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
20/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2848/2023/SETR7 em 20/11/2023 (pauta)
17/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/12/2023 às 09:00.
16/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/08/2023
03/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/06/2023
Petição: 340204/2023 - Agravo
31/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1129/2023/SETR7 em 31/05/2023
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
19/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
16/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
16/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 03/05/2023
02/05/2023
Autuado
14/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/04/2023
Recebidos os autos no TST
13/04/2023
Pré-Autuação