| Histórico do processo |
| 17/08/2026
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| 14/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/08/2026
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| 14/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2026 às 09:00.
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| 13/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2026 às 09:00.
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
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| 19/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2026
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| 29/04/2026
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| 27/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/04/2026
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| 24/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 23/03/2026
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| 16/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/03/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 13/01/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 14/11/2025
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| Publicado despacho em 14/11/2025
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| 13/11/2025
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| 11/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/06/2025
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| Publicado intimação em 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Publicado intimação em 17/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 11/04/2025
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| 28/03/2025
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| 27/03/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2025
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| 26/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2025 às 09:00.
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| 24/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/03/2025 às 09:00.
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| 19/02/2025
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| 18/12/2024
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| 16/12/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 06/11/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 05/11/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 29/10/2024
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| 18/10/2024
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| 17/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/10/2024
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| 23/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/10/2024 às 09:00.
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| 18/09/2024
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| 02/09/2024
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| 26/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 21/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 18/08/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo nº RE 760.931 no âmbito do STF.
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| 07/08/2023
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| Publicado despacho em 07/08/2023
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| 04/08/2023
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| 26/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 16/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 16/05/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/04/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/04/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 28/04/2023
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| 27/04/2023
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| 20/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/04/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 18/04/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 18/04/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 18/04/2023
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