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Processo: RR - 1000099-66.2022.5.02.0303
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-1000099/2022-0303-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Thalita Pinheiro Matos Siqueira
 
Recorrido(s): MARCO AURELIO BULL
Advogado: Dr. ROCHEL MEHES GALVAO
 
Recorrido(s): SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI
Advogado: Dr. LAIS KELLEN VITAL DOS SANTOS
 

Histórico do processo
14/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
14/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 83/2026/SETR1 em 23/02/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2219/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1642/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3339/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/08/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2570/2024/SEPREX em 19/08/2024
09/08/2024
Publicado despacho em 09/08/2024
08/08/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/07/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/06/2024
Publicado intimação em 07/06/2024
06/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 723/2024/SETR1 em 15/04/2024
27/03/2024
Petição: 199391/2024 - Recurso Extraordinário
25/03/2024
Publicado acórdão em 25/03/2024      
22/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 235/2024/SETR1 em 04/03/2024 (pauta)
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/03/2024 às 09:00.
21/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/11/2023
29/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
27/11/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
24/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2595/2023/SETR1 em 09/10/2023
02/10/2023
Petição: 529271/2023 - Agravo
26/09/2023
Publicado despacho em 26/09/2023
25/09/2023
Negado seguimento ao recurso.      
14/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
13/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
16/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
09/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 09/05/2023
08/05/2023
Autuado
02/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2023
Recebidos os autos no TST
19/04/2023
Pré-Autuação