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Processo: AIRR - 60-67.2022.5.07.0038 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-60/2022-0038-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE COREAU
Advogado: Dr. PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO
 
Advogado: Dr. VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE
 
Agravado(s): W. R. CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME
Advogado: Dr. OSCAR BASTOS BRAGA
 
Agravado(s): ANTONIO JEFFERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado: Dr. GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE
 

Histórico do processo
13/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
13/08/2025
Transitado em Julgado em 07/08/2025
24/06/2025
Publicado acórdão em 24/06/2025      
23/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
30/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/06/2025 às 13:30.
29/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/10/2024
Petição: 634309/2024 - Agravo
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2024
Publicado intimação em 25/07/2024
24/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/06/2024
Petição: 397982/2024 - Recurso Extraordinário
05/06/2024
Petição: 398064/2024 - Recurso Extraordinário
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2024 a 14/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
30/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/11/2023
Petição: 708675/2023 - Embargos Declaratórios
17/11/2023
Publicado acórdão em 17/11/2023      
16/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
23/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2023 a 08/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
03/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/06/2023
Petição: 319858/2023 - Agravo
30/05/2023
Publicado despacho em 30/05/2023
29/05/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
24/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 04/05/2023
03/05/2023
Autuado
25/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2023
Recebidos os autos no TST
19/04/2023
Pré-Autuação