| Histórico do processo |
| 27/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 26/02/2026
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| Transitado em Julgado em 24/02/2026
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| 02/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 127/2026/SETR2 em 02/02/2026
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| 30/01/2026
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| 29/01/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2025
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/11/2025
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| Publicado edital em 27/11/2025
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| 26/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
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| 24/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
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| 19/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2352/2025/SETR2 em 19/11/2025 (pauta)
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| 19/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 14/11/2025
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| 09/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1822/2025/SETR2 em 09/10/2025 (pauta)
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| 09/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 27/06/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 26/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1460/2025/SEPREX em 26/05/2025
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| 22/05/2025
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| Publicado despacho em 22/05/2025
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| 21/05/2025
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| 20/05/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/05/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 16/04/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 05/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 593/2024/SEPREX em 05/03/2024
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| 04/03/2024
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| Publicado despacho em 04/03/2024
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| 01/03/2024
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| 29/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 25/01/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/10/2023
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| Publicado intimação em 23/10/2023
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| 20/10/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/09/2023
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| 21/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2026/2023/SETR2 em 21/08/2023
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| 18/08/2023
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| 17/08/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/08/2023
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| 20/07/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1779/2023/SETR2 em 20/07/2023 (pauta)
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| 20/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 20/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 16/08/2023 às 13:30.
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| 19/07/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 30/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 30/05/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 22/05/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 22/05/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 22/05/2023
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| 19/05/2023
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| 25/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/04/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 25/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/04/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/04/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/04/2023
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