| Histórico do processo |
| 14/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 14/04/2026
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| Transitado em Julgado em 09/04/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2026
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| 18/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/12/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/12/2025
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| 04/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 03/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 07/04/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 25/03/2025
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| Publicado despacho em 25/03/2025
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| 24/03/2025
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| 24/03/2025
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| 18/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 23/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 13/09/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 12/09/2024
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| 06/09/2024
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| 05/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/09/2024
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| 14/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 13/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 07/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 18/08/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo nº RE 760.931 no âmbito do STF.
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| 07/08/2023
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| Publicado despacho em 07/08/2023
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| 04/08/2023
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| 31/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 26/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 26/05/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 26/05/2023
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| 24/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 16/05/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 15/05/2023
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| 27/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 27/04/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/04/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 25/04/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 25/04/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 25/04/2023
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