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Processo: AIRR - 470-68.2022.5.12.0012 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-470/2022-0012-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Recorrido(s): CACILDA FONTES
Advogado: Dr. CINTHIA BESS
 
Advogado: Dr. GERMANO ADOLFO BESS
 
Recorrido(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
19/10/2026
Publicado intimação em 19/10/2026
16/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 981/2026/SETR5 em 08/06/2026
29/05/2026
Petição: 67907/2026 - Recurso Extraordinário
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 587/2026/SETR5 em 27/04/2026 (pauta)
17/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/02/2026
Publicado despacho em 20/02/2026
19/02/2026
Concedido prazo      
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1900/2025/SETR5 em 29/10/2025
28/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/10/2025
Petição: 307907/2025 - Embargos Declaratórios
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Negado provimento ao Agravo
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1403/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
11/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo RE - 760.931 no âmbito do STF.
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1896/2023/SETR5 em 10/07/2023
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
05/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 05/05/2023
04/05/2023
Autuado
28/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
26/04/2023
Recebidos os autos no TST
26/04/2023
Pré-Autuação