| Histórico do processo |
| 02/10/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 26/09/2025
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| Publicado despacho em 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 17/09/2025
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| Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
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| 13/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/07/2025
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| 14/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 674/2025/SETPOESDC em 14/07/2025
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| 04/07/2025
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| 03/07/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2025
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| 09/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 576/2025/SETPOESDC em 09/06/2025 (pauta)
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 96/2025/SETPOESDC em 24/02/2025 (pauta)
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| 18/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2025 às 13:30.
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| 13/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 17/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 30/08/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/08/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/08/2024
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| 14/08/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/08/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 01/08/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 01/08/2024
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| 29/07/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2385/2024/SEPREX em 29/07/2024
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| 19/07/2024
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| Publicado despacho em 19/07/2024
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| 18/07/2024
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| 17/07/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 19/06/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/02/2024
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| Publicado intimação em 28/02/2024
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| 27/02/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 06/11/2023
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| 30/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2802/2023/SETR5 em 30/10/2023
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| 20/10/2023
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| 19/10/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/10/2023
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| 25/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2461/2023/SETR5 em 25/09/2023 (pauta)
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| 18/09/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/10/2023 a 17/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 15/09/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 13/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 28/08/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/08/2023
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| 25/08/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/08/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 16/08/2023
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| 10/07/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1810/2023/SETR5 em 10/07/2023
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| 29/06/2023
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| Publicado despacho em 29/06/2023
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| 28/06/2023
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| 23/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 22/06/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 22/06/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/06/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/06/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/06/2023
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| 31/05/2023
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| 04/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 03/05/2023
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