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Processo: AIRR - 10384-11.2020.5.15.0056 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10384/2020-0056-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Celso Alves de Resende Júnior
 
Agravado(s): FATIMA TRINDADE DE CASTRO
Advogado: Dr. KLEBER MARIM LOSSAVARO
 
Agravado(s): RGS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
 

Histórico do processo
17/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
17/11/2025
Transitado em Julgado em 26/08/2025
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4639/2025/SEPREX em 17/10/2025
26/09/2025
Expedido(a) ofício - Nº 235/2025/SPUIN/SEPREX - Ciência despacho - ÓRGÃO ESPECIAL - em 26-09-2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Prejudicado o recurso      
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
17/09/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
13/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2025
Petição: 214176/2025 - Ofício STF - Presta informação
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 674/2025/SETPOESDC em 14/07/2025
04/07/2025
Publicado acórdão em 04/07/2025      
03/07/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 576/2025/SETPOESDC em 09/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 96/2025/SETPOESDC em 24/02/2025 (pauta)
18/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2025 às 13:30.
13/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
06/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1824/2024/SEPREX em 07/06/2024
03/06/2024
Petição: 388901/2024 - Agravo
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/05/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2672/2023/SETR2 em 26/10/2023
25/10/2023
Petição: 609108/2023 - Recurso Extraordinário
13/10/2023
Publicado acórdão em 13/10/2023      
11/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
25/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2342/2023/SETR2 em 25/09/2023 (pauta)
18/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/10/2023 a 10/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/08/2023
09/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1377/2023/SETR2 em 12/06/2023
06/06/2023
Petição: 307240/2023 - Agravo
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
26/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
23/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
12/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 12/05/2023
11/05/2023
Autuado
04/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
03/05/2023
Recebidos os autos no TST
03/05/2023
Pré-Autuação