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Processo: RR - 10350-16.2022.5.03.0148 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10350/2022-0148-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
 
Recorrido(s): CIBELE TEXEIRA PIMENTA
Advogado: Dr. RICARDO JOSÉ RODRIGUES
 
Recorrido(s): SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
29/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 826/2026/SETR7 em 01/04/2026
31/03/2026
Publicado acórdão em 31/03/2026      
30/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Não conhecido o Recurso
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 309/2026/SETR7 em 04/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2026 a 24/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 4797/2025/SEPREX em 15/10/2025
09/10/2025
Publicado despacho em 09/10/2025
08/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2025
Petição: 117265/2025 - Contrarrazões
02/04/2025
Publicado intimação em 02/04/2025
01/04/2025
Disponibilizado(a) concessão de vista no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025
Disponibilizado(a) concessão de vista no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/02/2025
Petição: 32409/2025 - Recurso Extraordinário
18/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2580/2024/SETR7 em 18/12/2024
13/12/2024
Publicado acórdão em 13/12/2024      
12/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2283/2024/SETR7 em 08/11/2024 (pauta)
08/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2024 às 09:00.
30/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
09/09/2024
Petição: 573663/2024 - Contrarrazões
28/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/08/2024
27/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2024
Petição: 550636/2024 - Agravo
19/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1409/2024/SETR7 em 19/07/2024
09/07/2024
Publicado despacho em 09/07/2024
08/07/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
28/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
10/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 10/05/2023
10/05/2023
Autuado
08/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
05/05/2023
Recebidos os autos no TST
05/05/2023
Pré-Autuação