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Processo: AIRR - 83-21.2017.5.05.0401 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-83/2017-0401-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MURITIBA
Advogado: Dr. EDILTON DE OLIVEIRA TELES
 
Agravado(s): M R C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. ANA GABRIELA DE MIRANDA LINS
 
Advogado: Dr. JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA
 
Agravado(s): ELAINE LIMA COSTA
Advogado: Dr. FRANKLIN DOS REIS GUEDES
 

Histórico do processo
12/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
25/09/2024
Petição: 597527/2024 - Contrarrazões
23/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/09/2024
20/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/09/2024
Petição: 579667/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
30/08/2024
Publicado despacho em 30/08/2024
29/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/05/2024
Petição: 380427/2024 - Contrarrazões
24/05/2024
Publicado intimação em 24/05/2024
23/05/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2024
Petição: 278103/2024 - Recurso Extraordinário
11/03/2024
Publicado acórdão em 11/03/2024      
08/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Não conhecido o Recurso
19/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 06/03/2024 às 09:30.
19/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00.
16/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2023
Petição: 424402/2023 - Contraminuta
10/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/08/2023
09/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/08/2023
Petição: 395859/2023 - Agravo
13/06/2023
Publicado despacho em 13/06/2023
12/06/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
06/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
06/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
06/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 30/05/2023
29/05/2023
Autuado
11/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
09/05/2023
Recebidos os autos no TST
09/05/2023
Pré-Autuação