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Processo: AIRR - 402-32.2020.5.14.0401
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-402/2020-0401-14.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Jose Neto Castelo Branco de Vasconcelos
 
Agravado(s): ELIZABETE LIMA DA SILVA
Advogado: Dr. BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA
 
Agravado(s): PREMIUM SERVIÇOS - EIRELI
Advogado: Dr. LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ
 

Histórico do processo
13/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 5089/2025/SEPREX em 06/11/2025
24/10/2025
Publicado despacho em 24/10/2025
23/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
09/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
07/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
26/09/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Publicado intimação em 29/04/2025
28/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/04/2025
Petição: 100625/2025 - Recurso Extraordinário
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 106/2025/SETR6 em 24/02/2025
17/02/2025
Publicado acórdão em 17/02/2025      
12/02/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3028/2024/SETR6 em 07/01/2025 (pauta)
13/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/02/2025 às 09:00.
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
02/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
10/04/2024
Publicado intimação em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/03/2024
Petição: 172062/2024 - Embargos Declaratórios
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 321/2024/SETR6 em 15/03/2024
01/03/2024
Publicado acórdão em 01/03/2024      
29/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Negado provimento ao Agravo
05/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 24/2024/SETR6 em 05/02/2024 (pauta)
26/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 28/02/2024 às 09:00
25/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
31/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
31/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPC - T6 em 22/05/2023
19/05/2023
Autuado
12/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2023
Recebidos os autos no TST
10/05/2023
Pré-Autuação