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Processo: AIRR - 20930-87.2020.5.04.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20930/2020-0006-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Advogada: Dra. CARLA FRANCINE MORAIS D' ANGELO
 
Advogada: Dra. RENATA PROVENZANO DA LUZ KLING
 
Recorrido(s): INGRID CAVALCANTE SANTANA
Advogado: Dr. ADALBERTO PACHECO DOMINGUES
 
Advogado: Dr. KARINE GIRARDI GULARTE
 
Advogada: Dra. ROSSANA DA COSTA BARTH
 
Recorrido(s): LAZARI SERVIÇOS DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
 
Recorrido(s): TIAGO FERON
 
Recorrido(s): MARIA INES FERON DA ROSA
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2715/2026/SEPREX em 31/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
26/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 978/2026/SETR2 em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 410/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 5247/2025/SEPREX em 17/11/2025
06/11/2025
Publicado despacho em 06/11/2025
05/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2025
Petição: 130511/2025 - Contrarrazões
14/04/2025
Publicado intimação em 14/04/2025
11/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/03/2025
Petição: 84876/2025 - Recurso Extraordinário
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 83/2025/SETR2 em 10/02/2025
06/02/2025
Publicado acórdão em 06/02/2025      
05/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2622/2024/SETR2 em 09/12/2024 (pauta)
02/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/11/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/10/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/10/2024
Publicado despacho em 25/10/2024
24/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/03/2024
Petição: 178162/2024 - Instrumento de Mandato
12/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
12/06/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 12/06/2023
09/06/2023
Autuado
12/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
11/05/2023
Recebidos os autos no TST
11/05/2023
Pré-Autuação