| Histórico do processo |
| 17/08/2026
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| Publicado despacho em 17/08/2026
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| 14/08/2026
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| 12/08/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 05/05/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/02/2026
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| Publicado intimação em 06/02/2026
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| 05/02/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 11/12/2025
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| 27/10/2025
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| 24/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 01/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 04/08/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo nº RE 760.931 no âmbito do STF.
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| 31/07/2023
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| Publicado despacho em 31/07/2023
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| 28/07/2023
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| 26/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 01/06/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 01/06/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 01/06/2023
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| 30/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 22/05/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 19/05/2023
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| 12/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 12/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 11/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 11/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 11/05/2023
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