| Histórico do processo |
| 18/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 18/05/2026
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| Publicado despacho em 18/05/2026
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| 15/05/2026
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| 14/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 12/05/2026
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| Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retirado de pauta)
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| 05/05/2026
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| 27/03/2026
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| 26/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 25/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/03/2026
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| 02/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 12/01/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/01/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 17/12/2025
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 30/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 29/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 04/12/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/11/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
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| 14/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/11/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 07/11/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/11/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 31/10/2024
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| 10/10/2024
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| Publicado despacho em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| 07/10/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 19/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/06/2024
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| Publicado intimação em 13/06/2024
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| 12/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 26/04/2024
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| 05/04/2024
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| 04/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/04/2024
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| 26/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/04/2024 às 09:00.
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| 23/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/02/2024
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| 04/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2024 a 20/02/2024 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 01/12/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 18/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 21/08/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/08/2023
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| 18/08/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 08/08/2023
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| 29/06/2023
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| Publicado despacho em 29/06/2023
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| 28/06/2023
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| 22/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 20/06/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 20/06/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 20/06/2023
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| 20/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 12/06/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 09/06/2023
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| 16/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 16/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 15/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 15/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 15/05/2023
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