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Processo: AIRR - 212-07.2022.5.12.0029 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-212/2022-0029-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Fernando Filgueiras
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): CLEDER GUEDES
Advogada: Dra. FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO
 
Advogado: Dr. FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 859/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 702/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
27/08/2024
Petição: 554627/2024 - Contrarrazões
26/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/08/2024
08/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/07/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2391/2024/SEPREX em 22/07/2024
22/07/2024
Petição: 508526/2024 - Agravo
19/07/2024
Publicado despacho em 19/07/2024
18/07/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/07/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/07/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2024
Petição: 196367/2024 - Contrarrazões
12/03/2024
Publicado intimação em 12/03/2024
11/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3057/2023/SETR3 em 01/12/2023
24/11/2023
Petição: 696385/2023 - Recurso Extraordinário
24/11/2023
Publicado acórdão em 24/11/2023      
23/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2732/2023/SETR3 em 06/11/2023 (pauta)
26/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/11/2023 a 21/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
11/10/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2478/2023/SETR3 em 09/10/2023
02/10/2023
Petição: 531083/2023 - Embargos Declaratórios
29/09/2023
Publicado acórdão em 29/09/2023      
28/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
06/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2117/2023/SETR3 em 06/09/2023 (pauta)
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2023 a 26/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
08/08/2023
Petição: 401429/2023 - Contrarrazões
03/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1363/2023/SETR3 em 14/06/2023
13/06/2023
Petição: 320852/2023 - Agravo
06/06/2023
Publicado despacho em 06/06/2023
05/06/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
31/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
30/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/05/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
24/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 24/05/2023
23/05/2023
Autuado
16/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
15/05/2023
Recebidos os autos no TST
15/05/2023
Pré-Autuação