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Processo: AIRR - 559-07.2022.5.12.0040 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-559/2022-0040-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Embargado(a): RINALDO SILVA CEZAR
Advogado: Dr. RAFFAEL ALBERTO RAMOS
 
Embargado(a): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
26/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
26/05/2026
Publicado despacho em 26/05/2026
25/05/2026
Proferida decisão      
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
05/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 427/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
15/04/2026
Petição: 46720/2026 - Recurso Extraordinário
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 223/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
02/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 981/2025/SETPOESDC em 22/09/2025
17/09/2025
Petição: 267915/2025 - Embargos Declaratórios
12/09/2025
Publicado acórdão em 12/09/2025      
11/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 776/2025/SETPOESDC em 29/07/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
17/10/2024
Petição: 632716/2024 - Contrarrazões
16/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3359/2024/SEPREX em 04/10/2024
02/10/2024
Petição: 609568/2024 - Agravo
01/10/2024
Publicado despacho em 01/10/2024
30/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/05/2024
Petição: 301419/2024 - Contrarrazões
30/04/2024
Publicado intimação em 30/04/2024
29/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/03/2024
Petição: 140573/2024 - Recurso Extraordinário
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 331/2024/SETR5 em 04/03/2024
01/03/2024
Publicado acórdão em 01/03/2024      
29/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
18/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3455/2023/SETR5 em 18/12/2023 (pauta)
12/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/12/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
29/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
21/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/11/2023
Petição: 683065/2023 - Embargos Declaratórios
20/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3135/2023/SETR5 em 20/11/2023
17/11/2023
Publicado acórdão em 17/11/2023      
16/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023
Negado provimento ao Agravo
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2726/2023/SETR5 em 23/10/2023 (pauta)
13/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
04/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/09/2023
01/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/08/2023
Petição: 432070/2023 - Contrarrazões
23/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2067/2023/SETR5 em 23/08/2023
23/08/2023
Petição: 429339/2023 - Agravo
17/08/2023
Publicado despacho em 17/08/2023
16/08/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
06/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
29/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 29/05/2023
25/05/2023
Autuado
18/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/05/2023
Recebidos os autos no TST
17/05/2023
Pré-Autuação