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Processo: RR - 287-42.2021.5.07.0022
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-287/2021-0022-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
Procurador: Dr. Arnold Torres Paulino
 
Recorrido(s): SINARA FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. MAYRA MARTINS MATOS PINTO
 
Advogado: Dr. REGIANE FERREIRA DA SILVA
 
Recorrido(s): INSTITUTO COMPARTILHA
Advogada: Dra. JULIANA PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARIA ERIVÂNIA PEREIRA BURITI
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 134/2026/SETR2 em 30/01/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2359/2025/SETR2 em 21/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1846/2025/SETR2 em 09/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/07/2025
Remetidos os Autos para redistribuir
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
18/07/2025
Publicado despacho em 18/07/2025
17/07/2025
Proferida decisão      
15/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
26/06/2025
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
23/06/2025
Retirado de Pauta
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 571/2025/SETPOESDC em 05/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 83/2025/SETPOESDC em 20/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
06/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
22/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2024
06/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/04/2024
Petição: 264297/2024 - Agravo
03/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 987/2024/SEPREX em 03/04/2024
01/04/2024
Publicado despacho em 01/04/2024
26/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/11/2023
Petição: 635593/2023 - Recurso Extraordinário
27/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2486/2023/SETR2 em 27/09/2023
22/09/2023
Publicado acórdão em 22/09/2023      
21/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2075/2023/SETR2 em 31/08/2023 (pauta)
23/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
06/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 30/05/2023
26/05/2023
Autuado
18/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/05/2023
Recebidos os autos no TST
17/05/2023
Pré-Autuação