| Histórico do processo |
| 04/11/2026
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| 03/11/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/10/2026
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| 19/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/10/2026 às 09:00.
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| 16/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2026
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| 14/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/10/2026 a 09/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/09/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 02/09/2026
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| 30/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/07/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 07/11/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 22/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
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| 13/08/2025
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| Publicado despacho em 13/08/2025
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| 12/08/2025
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| 08/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 11/10/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 26/09/2024
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| Publicado despacho em 26/09/2024
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| 25/09/2024
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| 24/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 02/09/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/08/2024
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| 17/07/2024
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| Publicado intimação em 17/07/2024
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| 16/07/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 14/06/2024
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| 24/05/2024
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Publicado acórdão em 24/05/2024
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| 23/05/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/05/2024
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| 13/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/05/2024 às 09:00.
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| 10/05/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/04/2024
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| Retirado de pauta - 24/04/2024
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| 24/04/2024
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| 26/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/04/2024 a 23/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 25/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 07/06/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 06/06/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 06/06/2023
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| 06/06/2023
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 05/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 26/05/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 25/05/2023
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| 19/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 19/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 19/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/05/2023
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