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Processo: AIRR - 241-67.2022.5.12.0058 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-241/2022-0058-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): EDUARDA NARDI
Advogado: Dr. RAFFAEL ALBERTO RAMOS
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 899/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 702/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2025
Petição: 65703/2025 - Contrarrazões
10/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/03/2025
07/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
19/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 235/2025/SEPREX em 19/02/2025
18/02/2025
Petição: 41066/2025 - Agravo
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/09/2024
Petição: 581353/2024 - Contrarrazões
10/09/2024
Publicado intimação em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1274/2024/SETR2 em 12/06/2024
10/06/2024
Petição: 409979/2024 - Recurso Extraordinário
07/06/2024
Publicado acórdão em 07/06/2024      
06/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 916/2024/SETR2 em 10/05/2024 (pauta)
09/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2024 a 04/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2023
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2804/2023/SETR2 em 06/11/2023
06/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/10/2023
Petição: 620778/2023 - Embargos Declaratórios
27/10/2023
Publicado acórdão em 27/10/2023      
26/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2591/2023/SETR2 em 16/10/2023 (pauta)
16/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/10/2023 às 13:30.
06/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
08/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2023
06/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/08/2023
Petição: 432073/2023 - Contrarrazões
07/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1873/2023/SETR2 em 07/08/2023
07/08/2023
Petição: 399590/2023 - Agravo
04/08/2023
Publicado despacho em 04/08/2023
03/08/2023
Conhecido o recurso e não provido      
31/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
31/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 31/05/2023
30/05/2023
Autuado
24/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/05/2023
Recebidos os autos no TST
23/05/2023
Pré-Autuação