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Processo: RR - 346-80.2022.5.14.0416
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-346/2022-0416-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Recorrido(s): SEDISSON LIMA FONTES
Advogado: Dr. GLACIELE LEARDINE MOREIRA
 
Recorrido(s): MONTEIRO & SOARES CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. RIVALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR
 

Histórico do processo
06/11/2026
Petição: 135212/2026 - Embargos Declaratórios
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2377/2026/SETR3 em 03/11/2026
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1920/2026/SETR3 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1501/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3802/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1998/2024/SEPREX em 01/07/2024
18/06/2024
Publicado despacho em 18/06/2024
17/06/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
15/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2024
Publicado intimação em 05/04/2024
04/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/02/2024
Petição: 100268/2024 - Recurso Extraordinário
25/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3269/2023/SETR3 em 25/01/2024
18/12/2023
Publicado acórdão em 18/12/2023      
15/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
04/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3044/2023/SETR3 em 04/12/2023 (pauta)
23/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
23/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 13/12/2023 às 09:00.
22/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
07/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/11/2023
Petição: 636427/2023 - Embargos Declaratórios
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2710/2023/SETR3 em 06/11/2023
20/10/2023
Publicado acórdão em 20/10/2023      
19/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2401/2023/SETR3 em 02/10/2023 (pauta)
21/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/10/2023 a 17/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/08/2023
25/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/08/2023
Petição: 421553/2023 - Agravo
17/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1760/2023/SETR3 em 17/07/2023
04/07/2023
Publicado despacho em 04/07/2023
03/07/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
15/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/06/2023
01/06/2023
Autuado
29/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
26/05/2023
Recebidos os autos no TST
26/05/2023
Pré-Autuação