| Histórico do processo |
| 20/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 19/02/2026
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| Transitado em Julgado em 13/02/2026
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| 12/12/2025
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| 11/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| 07/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 30/10/2025
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| 10/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 09/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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| 29/09/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
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| 06/08/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 18/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 18/06/2025
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| Publicado despacho em 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| 13/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 04/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/07/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 03/07/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/06/2024
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| Publicado despacho em 19/06/2024
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| 18/06/2024
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| 18/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 15/05/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 31/01/2024
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| Publicado intimação em 31/01/2024
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| 30/01/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 06/10/2023
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| 15/09/2023
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| 14/09/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2023 a 05/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/09/2023 às 09:00.
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| 09/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 15/06/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 15/06/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 15/06/2023
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| 13/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 06/06/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 05/06/2023
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| 30/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 30/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/05/2023
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