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Processo: AIRR - 793-15.2021.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 976-83.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AIAP-793/2021-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): STENIO BENEVIDES RABELO
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 904/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 696/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 685/2025/SETPOESDC em 17/07/2025
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025
Publicado despacho em 08/07/2025
07/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/07/2025
Proferido despacho de mero expediente      
03/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
01/07/2025
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2025
Petição: 159398/2025 - Requer providências
14/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/03/2025
14/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/02/2025
Petição: 48685/2025 - Agravo
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 4310/2024/SEPREX em 07/01/2025
18/12/2024
Publicado despacho em 18/12/2024
17/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/12/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2024
Publicado intimação em 12/07/2024
11/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2024
Petição: 402204/2024 - Recurso Extraordinário
25/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 691/2024/SETR3 em 25/04/2024
12/04/2024
Publicado acórdão em 12/04/2024      
11/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 361/2024/SETR3 em 18/03/2024 (pauta)
07/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
22/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/11/2023
03/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/10/2023
Petição: 572120/2023 - Agravo
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2280/2023/SETR3 em 22/09/2023
12/09/2023
Publicado despacho em 12/09/2023
11/09/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
06/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
02/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/07/2023
Petição: 388300/2023 - Embargos Declaratórios
17/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1746/2023/SETR3 em 17/07/2023
04/07/2023
Publicado despacho em 04/07/2023
03/07/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
20/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
05/06/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 05/06/2023
02/06/2023
Autuado
30/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/05/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
29/05/2023
Recebidos os autos no TST
29/05/2023
Pré-Autuação