| Histórico do processo |
| 13/11/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/09/2026
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| 28/09/2026
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| 19/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 1406/2026/SETR5 em 19/08/2026
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| 19/08/2026
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| 18/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/08/2026
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| 25/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 955/2026/SETR5 em 22/05/2026 (pauta)
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| 22/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 09/08/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 09/08/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/08/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 02/08/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 02/08/2023
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| 06/07/2023
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| 12/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/06/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 07/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/06/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/06/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/06/2023
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