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Processo: AIRR - 1965-07.2017.5.05.0631 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1965/2017-0631-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Marco Aurélio de Castro Júnior
 
Procurador: Dr. Osman Bagdêde
 
Embargado(a): JUSSIMARA JESUS DA SILVA SOUZA
Advogado: Dr. FÁBIO CARVALHO BRITO
 
Advogado: Dr. VINICIUS LEITE MOITINHO
 
Embargado(a): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
30/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
30/04/2025
Transitado em Julgado em 22/04/2025
05/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 114/2025/SETR5 em 05/03/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2700/2024/SETR5 em 16/12/2024 (pauta)
09/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2268/2024/SETR5 em 10/10/2024
10/10/2024
Petição: 623299/2024 - Embargos Declaratórios
27/09/2024
Publicado acórdão em 27/09/2024      
26/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024
Negado provimento ao Agravo
09/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2013/2024/SETR5 em 09/09/2024 (pauta)
31/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2024 a 24/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
24/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
13/03/2023
Publicado despacho em 13/03/2023
10/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
01/03/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 08/02/2023
07/02/2023
Autuado
06/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/02/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
02/02/2023
Recebidos os autos no TST
02/02/2023
Pré-Autuação