| Histórico do processo |
| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 24/09/2025
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| Transitado em Julgado em 19/09/2025
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 849/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
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| 26/08/2025
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| 25/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 21/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/11/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 23/10/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2024
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| 22/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/10/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 17/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 14/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 11/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3278/2024/SEPREX em 11/10/2024
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| 29/09/2024
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| 26/09/2024
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| Publicado despacho em 26/09/2024
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| 25/09/2024
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| 24/09/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 19/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/06/2024
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| Publicado intimação em 13/06/2024
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| 12/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 01/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 528/2024/SETR2 em 01/04/2024
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| 27/03/2024
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| 22/03/2024
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| 21/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/03/2024
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| Excluído o movimento lançado em 29/02/2024 e 01/03/2024 divulgação e publicação do acórdão
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| 11/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 310/2024/SETR2 em 11/03/2024
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| 01/03/2024
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| Publicado acórdão em 01/03/2024
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| 29/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/02/2024
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| 02/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 12/2024/SETR2 em 02/02/2024 (pauta)
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| 31/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 24/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 21/02/2024 às 13:30.
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| 23/01/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 15/07/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 15/07/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 26/06/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 26/06/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 26/06/2023
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| 23/06/2023
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| 09/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 09/06/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 09/06/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/06/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/06/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/06/2023
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